Por Lucas Magalhães — Brasília
03/11/2026 15h01 Atualizado 03/11/2026
Governo Federal anuncia medida provisória que proíbe Bets no país
Representantes de clubes brasileiros reforçaram, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, os pedidos para que seja permitido o retorno das casas de apostas, proibidas no Brasil desde a publicação de uma Medida Provisória, no fim de setembro. O principal argumento dos representantes das equipes é a redução nas receitas dos times que, segundo eles, já afeta os cofres dos clubes.
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Audiência pública nesta terça-feira analisa o fim das casas de apostas no Brasil — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Além dos clubes, representantes do Governo Federal, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, participaram da audiência. Na contramão do que foi dito pelos clubes, os representantes do governo reforçaram a validade da Medida Provisória que proibiu a atividade das bets no Brasil.
O governo usa como argumento para o fim das casas de apostas no país o aumento do endividamento das famílias, além do número crescente de pessoas diagnosticadas com ludopatia, doença caracterizada pelo vício em jogos.
— As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras. O prejuízo não termina quando a aposta acaba, ele permanece dentro de casa e se estende além da questão material — afirmou o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.
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Os representantes de clubes que falaram na audiência nesta manhã, entre eles o vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, e o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, não discordaram dos argumentos apresentados pelo Governo Federal. No entanto, eles afirmaram que a Medida Provisória, da forma como foi publicada, afeta a segurança jurídica de contratos já firmados, além de comprometer o emprego de funcionários e o investimento em esportes olímpicos, categorias de base e futebol feminino.
— Na Bélgica, houve 56 meses de período de transição sobre publicidades de bets. No Reino Unido, 36 meses. Na Espanha, 12 meses. Na Itália, 10 meses. No Brasil, 10 dias. Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em 10 dias — disse Mattheus Montenegro.
Representantes de clubes também criticaram a Medida Provisória porque a proibição não consegue coibir, na visão deles, a migração das apostas para mercados ilegais.
— O que nos faz acreditar que o Brasil vai conter o avanço das apostas com pouco mais de um mês de proibição depois da MP? Qual é a evidência empírica trazida aos autos, ou em qualquer momento, de um exemplo internacional em que o Brasil está se embasando para conter os índices de ludopatia, endividamento e mercado ilegal? — questionou Udo Secklemann, representante do Botafogo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP) publicou, no dia 25 de setembro, uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento de casas de apostas no Brasil. A atividade era regulamentada no país desde o fim de 2023 e, desde então, várias empresas deste segmento passaram a patrocinar clubes de futebol no Brasil.
Com o fim das bets, as equipes precisaram se adequar à nova realidade, abrindo mão dos recursos advindos de patrocínios. Entidades ligadas às casas de apostas no Brasil reagiram à publicação da Medida Provisória e ajuizaram uma ação no STF, questionando a validade do texto.
A ação tem a relatoria do ministro Luiz Fux, que já julga outros processos no Supremo relacionados ao funcionamento de casas de apostas no país.
Antes de tomar uma decisão, Fux convocou a audiência pública, a fim de ouvir setores que são favoráveis e contrários ao funcionamento das casas de apostas no Brasil.